1. INTRODUÇÃO

 

1.1 O Prêmio “AGENDA 2030 – FORMANDO PEQUENOS PESQUISADORES” tem como propósito reconhecer o trabalho desenvolvido nas Unidades Educacionais do município de Varginha, MG, por meio de projetos investigativos transformadores relacionados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

1.2 Na 1ª edição, o Prêmio será voltado a todas as Unidades Educacionais de Educação Infantil (0 a 3 anos), Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Fundamental I (1º ao 5º Anos) e Educação Em Tempo Integral, do município de Varginha/MG.

1.3 O presente Prêmio tem caráter exclusivamente educacional e cultural, sem qualquer categoria de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.4  A participação no Prêmio é voluntária e gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

1.5 Poderão se inscrever os profissionais de educação (professores, educadores, monitores e estagiários) que desenvolveram seus trabalhos nas Unidades Educacionais da rede municipal de ensino, nos anos letivos de 2018 ou 2019, com resultados comprovados até o final do período de inscrições.

1.5 As práticas inscritas e/ou premiadas poderão participar do VI PRÊMIO MARINA PRADO DE CASTRO “PRÁTICAS EXITOSAS - COMPARTILHAR PARA CRESCER”

2. TEMAS

2.1. O Prêmio está vinculado diretamente às práticas desenvolvidas por instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação Em Tempo Integral, que tenham relação direta com um ou mais dos 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. São eles:

  • Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

  • Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

  • Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

  • Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

  • Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

  • Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

  • Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

  • Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

  • Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

  • Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

  • Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

  • Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

  • Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

  • Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

  • Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

  • Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

  • Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

 

3. OBJETIVO

3.1 O Prêmio tem por objetivo reconhecer, dar visibilidade e premiar trabalhos desenvolvidos nas instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação Em Tempo Integral, por meio de práticas relacionadas diretamente aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, além de divulgar os ODS junto às Unidades Educacionais do município de Varginha/MG.

4. CATEGORIAS

4.1 O Prêmio receberá inscrições dentro de 4 (quatro) categorias: Educação Infantil (0 a 3 anos), Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) e Educação Em Tempo Integral.

5. ORIGINALIDADE, AUTENTICIDADE E DIREITOS AUTORAIS

5.1 Todos os trabalhos inscritos devem ser originais, inéditos e de autoria do professor/ educador/ monitor e estagiário.

5.2 A inscrição deve ser acompanhada da inserção do Relato de Caso no Site do Prêmio, respeitando as condições deste regulamento.

5.3 Juntamente com o Relato de Caso, é obrigatória a inserção de até 5(cinco) fotos que comprovem sua realização. Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: mpeg, pdf e jpg.

5.4 As fotos com menores de idade devem, obrigatoriamente, possuir um termo de autorização dos pais ou responsáveis que ficará arquivado na escola, conforme modelo no anexo I.

6. REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

6.1 Os trabalhos não poderão conter:

a) mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induza à aceitação ou conformação com essa violação de direitos;

b) imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;

c) mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do adolescente;

d) mensagens ou insinuações de apoio ou crítica de cunho político.

7. LIMITE DO NÚMERO DE RELATOS POR PARTICIPANTE

7.1. O mesmo professor/ educador/ monitor/ estagiário poderá inscrever até 2 (dois) Projetos, desde que distintos e desenvolvidos em turmas diferentes.

8. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS E PREMIAÇÃO

8.1 Os projetos inscritos serão avaliados por uma equipe interdisciplinar formada por profissionais e especialistas em Educação, Sustentabilidade e Cultura.

8.2 A premiação dos vencedores será simbólica.

8.3 O anúncio dos vencedores de cada categoria será divulgado com antecedência.

8.4 A presença do vencedor no dia da premiação é obrigatória.

9. INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS

 

9.1 O período de inscrições será de 10 de setembro a 23 de setembro de 2019.

 

9.2 Trabalhos entregues após esta data serão desconsiderados.

9.3 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do formulário online disponível no site: www.agenda2030varginha.com

9.4 Não serão consideradas inscrições realizadas por e-mail ou por outra forma de comunicação analógica ou digital.

10. SELEÇÃO DOS TRABALHOS

 

10.1 Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora.

10.2 O trabalho da Comissão Julgadora é de natureza voluntária, destinado a reconhecer bons projetos desenvolvidos nas unidades educacionais. Não haverá qualquer remuneração dos serviços prestados pelos jurados. 

10.3 Os critérios de avaliação dos projetos vencedores em cada categoria serão os seguintes:

11. PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS

11.1 Os vencedores autorizam previamente a publicação/divulgação de seus trabalhos em meios impressos e digitais, respeitando sempre sua autoria e conteúdo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os responsáveis legais, ao autorizarem o uso de imagem de menor de idade, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso.

12.2. As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, através do e-mail agenda2030@varginha.mg.gov.br.

12.3. As decisões da Comissão Julgadora do Prêmio são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

12.4. O regulamento deste Prêmio ficará disponível para consulta até que seja concluída toda a fase de apuração e premiação correspondente.

12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.